O transporte pode se tornar um direito social assegurado pela Constituição da República. É o que acontecerá caso seja aprovada, no Senado, a PEC 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federa. A proposição está na pauta do Senado desta semana, e possui relatório favorável do senador Alvaro Dias. Em seu parecer, Alvaro Dias corrobora recomendação feita pelo relator anterior da PEC, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que considerou que, sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e até lazer. O senador Alvaro Dias elogia a proposta, que é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e destacou que a PEC é oportuna e surge num período em que a população brasileira clama por melhores serviços, entre eles, o transporte público.
Sem que haja esta imposição do transporte como um direito social da população, de acordo com argumentos apresentados pelos senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes, a liberdade de ir e vir dos brasileiros fica gravemente comprometida. “Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, diz o relatório que será votado no Plenário.
A PEC 74/2013 deve passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado e precisa dos votos de 49 dos 81 senadores.
