Lei de Responsabilidade Educacional, garantia de que recursos serão pagos e metas, cumpridas

Na entrevista que concedeu na manhã desta sexta-feira no programa “Bom dia Espírito Santo”, da TV Gazeta, o senador Alvaro Dias falou sobre o Plano Nacional de Educação, do qual é o relator, e comprometeu-se a apresentar seu parecer ainda em novembro, incorporando algumas das sugestões feitas durante as muitas audiências públicas realizadas nas últimas semanas. O senador estuda incluir no texto mecanismos de responsabilização de agentes públicos pelo descumprimento das metas propostas. “Queremos inovar neste Plano Nacional de Educação criando a questão da responsabilidade. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos a Lei de Responsabilidade Social do Desporto, criada após a CPI que eu presidi no Senado, e agora queremos criar também a Lei de Responsabilidade Educacional, para estabelecer a responsabilização daqueles que não cumprem as metas estabelecidas em lei. Os entes públicos, por exemplo, que não aplicarem os recursos destinados à educação, terão que ser responsabilizados. Pretendemos incluir já entre as 20 metas, em cada uma delas, a penalidade que se estabelece pelo não cumprimento da mesma”, afirmou o senador Alvaro Dias.