Na audiência pública desta terça-feira (05/11) para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência dentro do PNE, José Turozi, vice-presidente da Federação Nacional das APAES, disse que é equivocada a proposta do Ministério da Educação de reduzir o papel das APAES e incluir os portadores de deficiência na rede regular de ensino. “O MEC deveria fazer uma pesquisa realista para ver quais são as pessoas com deficiência que estão de fato incluídas na rede regular. Onde está a liberdade da família para escolher a melhor escola? Os alunos serão ainda mais excluídos dentro do ensino comum, pois sofrerão bullyng. Não se pode fazer um processo de inclusão de forma radical. Não é com o discurso poético do Ministério da Educação e com a teoria que se constrói um processo de inclusão”, disse. Segundo Turozi, o governo está adotando técnicas de “ditadura” ao excluir a participação da sociedade civil e defendeu o papel das 2.130 APAES que existem no País. “Não somos segregadores. Defendemos a existência das duas modalidades de ensino de acordo com a Constituição”, finalizou.
Atendimento pedagógico com resultados comprovados
Ana Cristina Correia e Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, disse, durante a audiência, que as escolas especiais vivem sob ameaça de extinção há 10 anos, porque, segundo ela, o Ministério da Educação dificulta o acesso dos alunos com deficiência. “O MEC orienta o atendimento complementar no turno contrário ao das escolas regulares, o que dificulta o acesso dos alunos. Defendemos que a inclusão seja pensada no conceito da pessoa, da família, da comunidade. O Estado deve oferecer condições para que a escola regular garanta uma inclusão de qualidade, mas a opção deve ser das famílias. O lugar de todas as crianças deficientes é na escola, mas não necessariamente nas escolas regulares. Cada caso é um caso. As escolas especiais não existem para separar grupos, mas para tornar legítimo o direito à educação”, disse.
A vice-diretora destacou ainda que, hoje, as escolas especiais oferecem atendimento pedagógico, com resultados comprovados. “A inclusão na escola comum não é adequada a todos os alunos. Em alguns casos, os portadores de deficiência podem desenvolver mais as suas capacidades com atendimento personalizado”.
