Durante a votação da PEC do Orçamento Impositivo, na sessão plenária desta terça-feira (05/11), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a defender o fim da Comissão de Orçamento: “A CPI dos anões revelou falcatruas, cassou mandatos e mandou para a prisão os corruptos, mas as irregularidades não foram suficientes para a moralização da Comissão. Outros episódios envolvendo desvios de recursos públicos foram registrados. É por isso que sou favorável à extinção da Comissão de Orçamento. Na minha opinião, o orçamento deveria tramitar pelas comissões técnicas e depois passar por uma última análise na comissão de sistematização”, disse.
Alvaro Dias defendeu ainda o fim das emendas parlamentares, já que não há uma definição correta de prioridades: “Sempre prevalece o interesse eleitoreiro, que pode ser legítimo, mas o dinheiro previsto no orçamento deve ser usado de maneira correta. As prioridades não podem ser definidas de forma aleatória e pulverizada. Isso significa desperdício de recursos públicos”.
Para o senador, o orçamento impositivo só serve para governos sérios, competentes e com visão de futuro: “O que há hoje é um governo que executa pessimamente o orçamento, inclusive nos setores essenciais da vida do brasileiro. No fim do exercício, ministros devolvem recursos porque não conseguiram usá-los, ou seja, o sonho do orçamento impositivo é um sonho distante para a maioria dos brasileiros. Tenho dificuldade de votar favoravelmente a essa proposta”.
A PEC do Orçamento Impositivo prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Foto: Luiz Wolff
