Os conceitos da educação inclusiva, as barreiras para a inclusão de alunos com deficiência na rede regular, a necessidade de se incluir na Meta 4 do Plano Nacional de Educação a garantia para escolarização de todas as crianças, sejam normais ou portadoras de deficiência. Esses foram alguns dos temas abordados pela educadora Rosângela Machado, em sua participação na audiência pública que está sendo realizada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Educação. A audiência foi requerida pelo senador Alvaro Dias, relator do Plano Nacional de Educação, e é o sexto debate aberto sobre o projeto desde que ele chegou à comissão. A professora Rosângela é coordenadora da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, e relatou sua experiência com a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Para ela, é preciso que, na discussão do PNE, os parlamentares garantam espaço a todas as crianças, independente do grau de deficiência que possam ter.
“Crianças com e sem deficiência devem viver nos mesmos espaços. Precisamos romper com os conceitos sobre deficiência, pois a capacidade de aprendizagem é inerente ao ser humano. Não há outro entendimento possível sobre educação do que garantir a todos o mesmo direito, e a educação inclusiva deve se dar nas salas de aula comuns. A escolarização de crianças, com deficiência ou não, deve se dar no mesmo espaço que as demais nas unidades de ensino. Nós não podemos deixar crianças com deficiência fora do espaço que elas têm direito no ensino regular. A educação inclusiva não tem volta, e a gente deve se dar conta disso na formulação desse plano”, disse Rosângela.
Retomada do texto da Câmara
Na mesma linha de se exigir que o PNE contenha metas e artigos que garantam às crianças o direito à inclusão educacional, a procuradora regional da República da 3ª Região, Eugênia Augusta Gonzaga, defendeu que os senadores modifiquem o texto do Plano aprovado na Câmara dos Deputados. A procuradora afirmou que o PNE já está atrasado, pelo fato de que deveria ter sido aprovado em 2011 para ter validade até 2020, e reivindicou que o Senado promova avanços em relação ao que foi aprovado na Câmara.
“É preciso respeitar o que está previsto tanto na Constituição como na Convenção da ONU, na direção do cumprimento do direito de todos à educação a partir de um sistema inclusivo. O Senado não pode retroceder, e precisa se ater a esse rigor técnico exigido pela Constituição. O PNE é feito para ficar embaixo do guarda-chuva maior, que é a Constituição, e do jeito que foi redigido o Plano, estamos retrocedendo em relação a esse guarda-chuva. Nós que militamos no setor da educação, estamos aqui lutando pelos nossos filhos, para que todos os filhos e filhas brasileiros não percam o bonde da inclusão. Para isso, é preciso voltar o termo ´preferencialmente´, retirado na Câmara, o que, inclusive, torna o texto inconstitucional. A educação é um direito de todos, e passa por batalhas de inclusão, que trazem mais e mais pessoas para o ambiente educacional, coletivo, que atenda todos, ricos e pobres, negros e brancos, sem distinções, porque isso é que é considerado um ambiente educacional”, afirmou Eugênia.
Foto: Luiz Wolff
