Na audiência pública realizada na Comissão de Educação, as alterações realizadas no texto do PNE, especificamente na Meta 4, colocaram em posições opostas a diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FNEIS), Patrícia Luiza Ferreira Rezende, e a representante do Ministério da Educação, Macaé Maria dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão da pasta. De sua parte, representantes das comunidades de surdos acusam o governo de desrespeitar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e de querer impor uma “ditadura linguística” que desrespeita as pessoas que possuem deficiências auditivas. Já a secretária do MEC se defendeu afirmando que o governo vem realizando esforços para discutir e regulamentar os direitos das minorias e de pessoas com deficiência, buscando ouvir todos os grupos e comunidades na formulação do Plano Nacional de Educação.
Na sua fala aos senadores da Comissão de Educação, a diretora da FENEIS, Patrícia Rezende, afirmou que todas as comunidades linguísticas têm o direito de decidir qual deve ser o grau e presença da sua língua na sociedade, e além disso, defender a sua própria identidade linguística. Patrícia defendeu que o PNE garanta a educação inclusiva, e que os direitos das crianças surdas de conviver e estudar em um ambiente propício estejam bem definidos no texto do novo Plano. A diretora da Federação de Educação e Integração dos Surdos criticou o governo federal por ter promovido o fechamento de algumas escolas de surdos, e de empreender uma política para que os alunos sejam todos matriculados nas escolas regulares e que recebam atendimento especializado em outro horário. A FENEIS reivindica que esse modelo é ineficaz para os surdos, que devem estar em classes bilíngues, onde são trabalhadas a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa.
“Uma pesquisa recente prova que a escola bilíngue é a melhor para surdos. Os resultados indicaram que a criança surda (cuja língua materna é a Libras) aprende significativamente mais e melhor nas escolas bilíngues. O que nós queremos, portanto, é que o Ministério da Educação pare de ignorar os reclamos da comunidade surda e que faça tudo junto conosco, não apenas mandando e determinando o que temos que fazer, mas nos consultando. O que reivindicamos é que o texto do PNE respeite três opções para as famílias que possuem filhos surdos: queremos escolas inclusivas, escolas bilíngues e classes bilíngues dentro de escolas inclusivas. Só o que pedimos é sermos respeitados pelo governo e consultados neste processo”, afirmou Patrícia Ferreira Rezende.
A representante do MEC, Macaé Maria dos Santos, em resposta à diretora da FENEIS, fez um histórico do processo de debate do Plano Nacional de Educação, e sobre a tramitação do PNE no Congresso. Macaé falou também sobre a Meta 4, que estipula a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, altas habilidades e transtornos globais no desenvolvimento.
“Procuramos atender diferentes posições colocadas neste debate. O texto do PNE foi formulado em uma série de encontros, de reuniões, de conversas com as mais diversas entidades do setor, para buscar contemplar as múltiplas posições apresentadas. O projeto, tal como foi aprovado na CCJ, avança em muitos pontos na tentativa de construirmos uma posição que seja consensuada. Estamos em momento importante, de olhar para os próximos dez anos da educação, e queremos mostrar que a nossa perspectiva de construção de um sistema educacional inclusivo tem tido resultados muito importantes e significativos, ainda que tenhamos conflitos e contradições. Ainda que não alcancemos um acordo, estamos buscando o diálogo com os representantes dos estudantes surdos. Temos dificuldades dos dois lados, e para resolver, para fecharmos um acordo, todo mundo tem que arredar um pouquinho”, defendeu a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
Foto: Luiz Wolff
