Na defesa da emenda à PEC do Orçamento Impositivo que eleva o percentual de aplicação da União na área da saúde de 15% para 18% da receita corrente líquida do Orçamento, o senador Alvaro Dias lamentou o que chamou de “falta de honestidade” no debate sobre o financiamento do setor. O senador relembrou o episódio da votação da CPMF, sobre o qual lideranças de partidos aliados e membros do governo costumam alegar que a sua derrubada causou perdas de R$ 40 bilhões. Para Alvaro Dias, a alegação é falaciosa, tanto pelo fato de que havia, no final do ano de 2007, um clamor popular, identificado pelas pesquisas, pela derrubada do popularmente conhecido “imposto do cheque”, como o governo recuperou rapidamente os recursos que alega ter perdido. O senador destacou que o imposto explorava fortemente o cidadão brasileiro.
“A CPMF era um imposto perverso e em cascata, estabelecendo mais do que a bitributação. Mesmo aqueles que não possuíam conta bancária pagava, porque inevitavelmente o imposto transferia-se para os produtos produzidos e consumidos, e os serviços prestados a todos os cidadãos”, afirmou o senador.
Para Alvaro Dias, o Senado Federal atuou em sintonia com a sociedade ao derrubar a CPMF, e na votação, a pequena bancada de oposição foi reforçada com muitos senadores da base governista, tanto que o imposto foi rejeitado por 45 votos a 34. O senador paranaense rememorou as negociações daquele dia, e lembrou que houve entendimento entre os parlamentares sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que permite ao governo federal a livre transferência de 20% das receitas da União. Atrelada à prorrogação da CPMF, a medida só foi aprovada porque foi desmembrada da Emenda Constitucional que tratava do tributo, e recebeu 60 votos favoráveis, como salientou Alvaro Dias, devido ao compromisso assumido pelo governo de não reajustar tarifas ou adotar novas modalidades de impostos para compensar as perdas da CPMF.
“O governo simplesmente ignorou o compromisso assumido e já em janeiro de 2008 editou dois decretos elevando o IOF, inclusive em 0,38%, na mesma magnitude da CPMF que acabara de perder a validade. Portanto, já em janeiro o governo recuperava as perdas proclamadas com muita insistência aqui pelos governistas, como forma de justificar a rejeição dos brasileiros a esta emenda que quer transferir mais recursos para a saúde pública”, disse Alvaro Dias.
No seu discurso em defesa da emenda que garante mais recursos para a saúde, o senador criticou o posicionamento dos parlamentares aliados ao Palácio do Planalto, e afirmou que falta respeito do governo com o povo brasileiro.
“Querem aqui justificar a incompetência administrativa com uma falácia. O governo nega recursos à saúde, e nós precisamos acabar com essa falsidade aqui dos governistas que dizem ser favoráveis a mais recursos. Esses mesmos governistas, em toda oportunidade que o Congresso tem de oficializar uma maior transferência de recursos para o setor da saúde, negam os votos. Foi assim quando debatemos a definição dos 10% da União para a saúde. O governo do PT foge à sua responsabilidade, e não aceita participar do financiamento do setor com o percentual que lhe cabe, e agora somos obrigados a ouvir discursos falaciosos e os pretextos que não cabem para justificar o voto contrário a uma proposta que tem coerência e é necessária nessa hora em que vivemos um caos na saúde pública brasileira”, defendeu o senador Alvaro Dias.
Ao final da sessão, os governistas derrubaram a emenda.
