Em discurso no Plenário, o senador Alvaro Dias apresentou aos parlamentares o relatório que confeccionou sobre o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, e que será votado na próxima semana na Comissão de Educação. Para o senador paranaense, não há nada mais importante para o futuro do País do que um sistema educacional competente, qualificado e produtivo, e para que se possa garantir avanços significativos no setor, é preciso que se vote celeremente este Plano.
“A dificuldade maior que temos, neste momento, é convencer a sociedade de que este Plano Nacional de Educação é para valer. Este Plano, que estabelece, para dez anos, 20 metas que podem promover avanços significativos, que podem permitir um salto exuberante de qualidade na educação do Brasil, não pode ser apenas uma manifestação de intenção que ficará no papel. Os brasileiros querem saber se este Plano será executado com eficácia para alcançar os resultados propugnados. Se depender do nosso esforço e das diversas pessoas que contribuíram para chegarmos a um texto de amplo consenso, tenho certeza que estaremos promovendo mudanças profundas no setor educacional brasileiro”, afirmou o senador.
O senador Alvaro Dias lembrou que, na Comissão de Educação, em pouco mais de um mês, foram realizadas sete audiências públicas, nas quais foram ouvidas autoridades especializadas, representantes dos mais diversos segmentos da educação pública e privada no Brasil. Foram, no total, 35 especialistas consultados pela Comissão. “Tivemos a participação interessada e dedicada de todos os integrantes suprapartidariamente da nossa Comissão, que entendem ser esta uma proposta de Estado e não de governo. O que se deseja é um Plano Nacional de Educação de Estado e não de governo, até porque não se sabe quem governará o Brasil depois das eleições de 2014, a partir de 2015”, reiterou o senador.
No Plenário, o senador listou alguns dos pontos que ele considera fundamentais no novo Plano Nacional de Educação. Para ele, um avanço essencial no Plano é conseguir que o Executivo, nas três esferas, União, estados e municípios, assumam o compromisso de cumprir as metas estabelecidas. E para isso, foram incluídos no PNE, segundo Alvaro Dias, dispositivos, para assegurar que as metas sejam cumpridas, como na implantação de uma lei de responsabilidade educacional.
“Um desses dispositivos faz com que implique crime de responsabilidade o fato de o agente público da União, do Estado ou do Município não cumprir a meta de aplicação dos percentuais que devem ser destinados à educação. Evidentemente, se ele não justificar ao Legislativo com a consistência necessária, terá de responder pelo crime de responsabilidade. De outro lado, estabelecemos como condição para os repasses, que serão ampliados a partir desse Plano, repasses de recursos, o cumprimento do piso salarial do professor. E, se eventualmente, por absoluta impossibilidade, em razão das dificuldades financeiras, ente da Federação não conseguir cumprir a meta do piso salarial, caberá à União complementar recursos, para que o faça. A responsabilização ocorrerá, se houver leniência, se houver omissão e irresponsabilidades”, disse o senador Alvaro Dias.
Outro ponto destacado pelo senador reside na questão do financiamento educacional. O relator do PNE destaca que o projeto estabelece como meta 10% do PIB para a educação, sendo 7% já no quinto ano do Plano. “E nós estamos dispondo que caberá à União, no prazo de um ano, definir como será a responsabilidade de cada ente federado na partilha desses recursos que deverão chegar a 10% do Produto Interno Bruto”, explica.
Uma questão essencial também apontada pelo senador do PSDB do Paraná diz respeito à qualificação e a valorização dos professores. Para ele, professor é peça essencial no sistema educacional, e aprovar um Plano Nacional de Educação sem que se valorize o professor seria uma farsa. “O que propõe o plano é qualificar convenientemente professores, inclusive na preparação e no estímulo à carreira com a valorização social do magistério, definindo programas de qualificação e de formação, como pós-graduação, lato e stricto sensu, formação continuada. Indiscutivelmente, a motivação maior deve se dar através da valorização salarial. E o plano pretende que, até o sexto ano, os professores tenham salário igual a profissionais com cursos equivalentes. Esta é uma questão crucial: salários dos professores. Não há como motivá-los, não há como atraí-los para o magistério sem a valorização salarial”, afirmou o senador Alvaro Dias.
