O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, conseguiu aprovar, na Assembleia Nacional, o seu projeto chamado de “Lei Habilitante”, que lhe garante mais poderes para governar mediante a emissão de decretos. A lei faculta a Maduro a autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre matérias pertinentes aos temas que o governo considere como necessidades e emergências do país, como na questão da crise financeira que afeta o país e a corrupção que assola a Venezuela. Segundo o governo, a Lei Habilitante, aprovada em segunda votação, tem cinco pontos prioritários: “controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada”.
A oposição ao governo acusa Maduro de ter aprovado uma lei que, na verdade, é uma manobra para esmagar ainda mais os oposicionistas, que serão, segundo o candidato derrotado nas últimas eleições, Henrique Caprilles, perseguidos com acusações falsas de corrupção. “Essa lei é uma farsa porque conseguiram os 99 votos necessários a aprovação apelando para a corrupção judicial. É uma lei corrupta na origem e na maneira com que foi votada. A crise na Venezuela não será resolvida por decretos, com o uso da força, das Forças Armadas. Um país não se constrói assim”, disse o líder da oposição ao governo bolivariano de Maduro.
