O senador Alvaro Dias rebateu no Plenário, nesta quarta-feira, os argumentos críticos do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre os procedimentos adotados pela Comissão de Educação para aprovar o relatório final do PNE. Alvaro Dias destacou a postura de obediência ao regimento com que se portou o presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e afirmou que a oposição rotineiramente é atropelada pelas lideranças governistas, em votações apressadas e sem com baixo quorum.
“O que ocorreu hoje na Comissão de Educação é o que ocorre constantemente no Senado Federal, é a rotina. Em muitas ocasiões, a oposição é surpreendida com deliberações apressadas, sem o quórum exigido, rapidamente, no início de reuniões de comissões. Isso acontece em várias comissões da Casa. Portanto, tratou-se da utilização de um expediente regimental legítimo a aprovação de uma proposta de relatório final, que atende às expectativas, de modo geral, das instituições educacionais de todos os setores da atividade pública e privada na educação, que debateram o plano no âmbito da Comissão de Educação. Não foram dois minutos utilizados para a aprovação do plano. Já são mais de três anos que esse plano vem sendo debatido no Congresso. Portanto, o que ocorreu hoje foi cumprir o Regimento”, afirmou o senador.
Na sua defesa da legitimidade da votação do relatório do PNE, Alvaro Dias destacou que foram realizadas diversas reuniões com lideranças do governo e representantes do Ministério da Educação. O senador afirmou que, devido à intransigência do governo, que pretendia não apenas alterar o texto do PNE, mas aprovar o relatório de Vital do Rego votado na CCJ, não foi possível mais tentar entendimento com as lideranças governistas.
“Verificamos que estava inviável o entendimento, já que o que se pretendia da parte do governo Dilma era promover profunda alteração no texto que era consenso, praticamente, na Comissão de Educação, e, sobretudo, dos que compareceram às reuniões, aos debates nas audiências públicas, dos que participaram no debate de quase duas horas na apresentação do relatório. Essa proposta que nós apresentamos hoje e que não foi discutir hoje, porque os que não compareceram durante as audiências públicas chegaram hoje com atraso. Os demais, certamente, não compareceram porque participaram do debate, estavam em concordância com o texto final da proposta apresentada,
porque é um texto elaborado por muitas mãos. Não é um texto de oposição; é uma proposta de Estado. Não é uma proposta para este Governo; é uma proposta, quem sabe, para muitos governos. Não sabemos nem mesmo quem será Governo e quem será oposição a partir de 2015. Portanto, esse plano não é para o PT, esse plano não é para o PSDB, esse plano é para o Brasil. E nós queremos que seja assim”, disse o senador.
O senador do PSDB paranaense agora espera um novo confronto no Plenário do Senado que está previsto para o próximo dia 11 de dezembro, de acordo com decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Se ficássemos com o plano do governo, seria um plano de intenções, que ficaria no papel, seria letra morta, e não teríamos avanço algum no sistema educacional”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Parecer promove avanços
No seu parecer, o senador Alvaro Dias manteve o aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Para atingir esses porcentuais, são admitidos para efeito de cálculo o financiamento de creches, pré-escolas e educação especial, as políticas de subsídio, incentivos e isenção fiscal em programas de expansão da educação profissional e superior, como o Fies, e até as bolsas de estudo concedidas no País e no exterior.
Das 96 emendas apresentadas por senadores, Alvaro Dias acatou 47 delas, sendo que 27 integralmente e 20, parcialmente. Entre as principais, está o aumento do número de fontes de financiamento da educação para atingir a meta dos 10% do PIB para a área. Na proposta anterior, o texto previa, como nova fonte, que 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.
O parecer do senador Alvaro Dias adicionou duas outras fontes. A primeira é destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás. Se já tivesse em vigor, por exemplo, essa regra destinaria metade dos R$ 15 bilhões pagos à União pelo Campo de Libra iriam para a educação. A comissão também prevê que sejam destinados para a área, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.
