O senador Alvaro Dias defendeu, na manhã desta terça-feira (10), que fosse inserida, no relatório final sobre a reforma do Regimento Interno do Senado Federal emenda de sua autoria, que impõe o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora da Casa. O parecer ao Projeto de Resolução do Senado 17/2009, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), foi discutido na reunião da CCJ de hoje, e no texto, não foi especificada a possibilidade de voto aberto para eleição do presidente do Senado, dos demais membros da Mesa e dos presidentes das comissões. A emenda do senador Alvaro Dias garante a alteração no Regimento e, segundo ele, atende ao desejo manifestado pelos parlamentares de estabelecer o fim do sigilo do voto nas votações em Plenário.
“Minha emenda deixa transparente a questão do voto aberto para eleição da Mesa e de presidente de comissões. Sem essa alteração no Regimento não teremos o voto aberto, e é evidente que o Plenário do Senado majoritariamente manifestou seu desejo pelo voto aberto. Estamos, portanto, com essa emenda, procurando fazer com que esse desejo da maioria esmagadora seja consubstanciado no Regimento, para que se evite dúvidas sobre a interpretação que se deve dar a este dispositivo”, disse o senador.
Alvaro Dias defendeu ainda, na reformulação do Regimento, que seja garantida uma distribuição mais justa das relatorias entre os senadores, sejam eles de governo ou de oposição.
“Não podemos mais admitir a hipótese de um grupo comandando o processo legislativo, impondo relatorias como se tivéssemos nesta Casa senadores de primeira e de segunda classe. Há senadores que são proscritos em matéria de relatar projetos importantes. Até mesmo na Comissão de Educação, que tem como presidente um senador de oposição, é difícil os parlamentares de fora do grupo do governo relatar projetos relevantes, como o caso do Plano nacional de Educação, uma exceção”, argumentou o senador Alvaro Dias.
