A Polícia Federal deteve no fim da tarde deste sábado (18), no Maranhão, um suplente de deputado federal suspeito de fazer parte do esquema que desviou cerca de R$ 73 milhões da Caixa Econômica Federal, no fim de 2013. O crime é tratado como a maior fraude já sofrida pela instituição. A PF encontrou indícios de que o suplente de deputado forneceu uma conta de luz de uma ex-empregada para que integrantes do esquema abrissem uma conta corrente em uma agência da Caixa Econômica de Tocantinópolis (TO). Pouco tempo depois, cerca de R$ 73 milhões foram depositados nessa conta como se fossem o pagamento de um prêmio da Mega Sena que nunca existiu. Por fim, o dinheiro foi transferido para várias contas. Durante as investigações, a PF prendeu o ex-gerente-geral da agência de Tocantinópolis Robson Pereira do Nascimento.
De acordo com o delegado federal Omar Pepow, há gravações de conversas telefônicas, obtidas com autorização judicial, em que o ex-gerente, pouco antes de ser preso, pede ajuda ao suplente para se defender, demonstrando já ter conhecimento de que a PF investigava o assunto e identificara alguns dos envolvidos no esquema. Segundo a PF, aproximadamente 70% do total desviado foram recuperados. As investigações continuam. Quatro pessoas estão sendo procuradas. Além de cinco mandados de prisão preventiva, a Justiça expediu dez mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva a serem cumpridos em Goiás, Maranhão e São Paulo.
No final do ano passado, em novembro, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram projeto do senador Alvaro Dias que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro, como esta recente que foi alvo de operação da Polícia Federal. O projeto de Alvaro Dias, apresentado em 2007, cria normas e procedimentos que terão que ser adotadas pela Caixa no pagamento dos prêmios de suas loterias.
Tanto na defesa da aprovação do projeto como em diversos pronunciamentos feitos no Plenário ao longo dos últimos 10 anos, o senador Alvaro Dias citou casos em que pode ter ocorrido o processo de lavagem de dinheiro de origem criminosa. Os casos foram revelados por relatório do Coaf, como o de um cidadão que ganhou 525 vezes na loteria, ou outro que foi vencedor em 327 concursos, ou mesmo de um que recebeu 107 prêmios em um mesmo dia.
Durante a votação do projeto na CCJ, o senador lembrou que acabou sendo ele o único investigado pela Polícia Federal, por ter feito a denúncia a partir de um material dito sigiloso.
“Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, e que revelava uma série de desvios, irregularidades e ilícitos, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, falei no Plenário. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas. O que aconteceu é que eu, que busquei esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias, eu que denunciei o crime, fui alvo de inquérito da Polícia Federal, mas os criminosos, não. Muito depois, foi aberto inquérito na 2ª Vara de Justiça, mas não há até aqui conclusão sobre o caso”, afirmou o senador.
Para o senador Alvaro Dias, tanto os casos identificados pelo Coaf (como o de uma pessoa que descontou 107 prêmios no mesmo dia), como este novo escândalo de desvio de R$ 73 milhões, revelado através da ação da Polícia Federal, são inadmissíveis e injustificáveis para a sociedade.
“Há muito tempo tenho pedido a investigação dessas suspeitas de pessoas que compram bilhetes premiados para lavar dinheiro sujo da corrupção ou do crime organizado. Este nosso projeto é uma tentativa de barrar esta operação de lavagem. Sabemos que as falcatruas e os desvios nas loterias poderão continuar mesmo com este projeto aprovado, mas certamente que teremos um instrumento importante para que se apanhe criminosos que lavam dinheiro nas loterias”, argumentou o senador Alvaro Dias.
O projeto do senador Alvaro Dias, o PLS 62/2007, deve ser votado neste primeiro semestre de 2014 pela Comissão de Assuntos Econômicos.
