A Lei Geral da Copa pode ser modificada para atribuir à União a iniciativa de celebrar convênios com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir a segurança dos participantes do evento. É o que prevê o projeto (PLS 320/2013), pronto para ser votado na Comissão de Educação. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), diz que, apesar de já ser possível a realização de convênios entre as unidades da federação, é relevante explicitar o papel da União de propor novos instrumentos de cooperação.
“Nos eventos, especialmente os que têm grande concentração de pessoas, há a necessidade de se adotar medidas por parte do poder público no sentido de garantir a segurança e a tranquilidade de todos que participam dessas atividades”, disse o relator.
Como exemplo, Alvaro Dias cita a possibilidade de apoio da União aos juizados estaduais, responsáveis, por exemplo, pelas ocorrências durante a Copa que demandarem a Justiça para arbitrar uma solução.
O projeto do senador Alfredo Nascimento abre a possibilidade de convênios para fortalecer a atuação de órgãos administrativos e judiciais locais não apenas durante competições esportivas, mas também grandes shows e outras atividades artísticas, religiosas, culturais e de lazer em geral.
