O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (05), a intenção do governo federal de adiar a votação do novo indexador das dívidas estaduais. O senador paranaense defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)99/2013, que trata das dívidas de estados e municípios com a União. A matéria estava na pauta de votações do Plenário desta quarta, mas para atender pedido da equipe econômica do governo, que não quer votar a proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, consultou líderes para adiar sua votação.
Para Alvaro Dias, os senadores, antes de se posicionarem a favor de governo ou oposição, devem se lembrar que representam os estados no Congresso, e precisam colocar a população em primeiro lugar.
“O governo assumiu o compromisso de votar este projeto, mas agora descumpre sua palavra e quer impedir a votação. Antes de sermos da oposição ou, como a grande maioria, do governo, nós somos os representantes dos estados. No Paraná, por exemplo, com a mudança do indexador, o Estado, que teria que pagar R$ 31,5 bilhões até 2028, ficaria com um saldo a pagar de R$ 17 bilhões. Isso representa uma redução significativa do montante da dívida, e esses recursos poderiam ser investidos em saúde, em educação, em segurança pública, em infraestrutura e outras áreas. Assim como o Paraná, todos os outros estados seriam beneficiados e, portanto, não podemos mais protelar esta decisão nem permitir que o governo queira adiar sua aprovação”, afirmou o senador Alvaro Dias.
O projeto estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador das dívidas e reduz os juros atuais (que atualmente variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Hoje o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna).
