Poderá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados, o relatório final sobre a Medida Provisória 628/13, editada por Dilma Rousseff para liberar R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Segundo o texto da medida, os recursos bilionários que serão transferidos ao banco devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos pelo governo federal.
O crédito concedido pelo Tesouro ao BNDES será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para o senador Alvaro Dias, mais uma vez o Tesouro Nacional terá prejuízo com esse repasse bilionário de verbas ao BNDES. Como lembra o senador, o custo da dívida pública mobiliária federal vem subindo e já passou de 12%, enquanto o BNDES paga pelos empréstimos juros de 5%.
“O BNDES e outras instituições oficiais de crédito têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e, o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente. Apenas para ilustrar, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, o custo da dívida pública mobiliária federal interna subiu de 11,72% ao ano para 12,35% ao ano, enquanto a TJLP – que é o que a União recebe do BNDES – caiu de 5,5% ao ano para 5% ao ano no mesmo período. Assim, o subsídio que era de 6,2% ao ano subiu para 7,4% ao ano. Quem paga essa diferença é o contribuinte”, disse o senador.
Além de receber repasses de recursos subsidiados do Tesouro, o BNDES, como lembra o senador, empresta milhões a empresas selecionadas pelo governo e países amigos, como Cuba e Angola, em condições contratuais vantajosas (para os que recebem o dinheiro), e em uma operação de crédito com informações guardadas a sete chaves. É para acabar com este sigilo que o senador Alvaro Dias apresentou projeto que acaba com o segredo bancário nas operações de instituições oficiais de crédito para governos estrangeiros. O senador argumenta que os bancos privados já garantem a transparência de suas atividades com a publicação de suas operações, e até mesmo o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento também dão publicidade aos seus empréstimos, “menos o BNDES, com os seus empréstimos e contratos sigilosos com Cuba e ditaduras africanas”.
O projeto do senador Alvaro Dias para acabar com sigilo nos empréstimos do BNDES, o PLS 26/2014 – Complementar, terá que ser apreciado e votado em três comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
