O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) destacou, na tarde desta quarta (12), em plenário, que há o risco de o Congresso cometer um grande equívoco ao votar, de forma apressada, a lei antiterrorismo. “Por que a pressa? Seria por causa das manifestações que devem ocorrer na Copa do Mundo? Não podemos generalizar e confundir as manifestações pacíficas com as que podem ser punidas com a legislação antiterror. Essa é uma forma de querer tirar das ruas as pessoas de bem que querem mudar o Brasil para melhor. Essas manifestações não podem ser desestimuladas. A liberdade de expressão não pode ser considerada um ato terrorista”, disse.
Segundo o senador, já há leis suficientes no País; o que falta é competência das autoridades para cumpri-las. Alvaro Dias também citou exemplos de países com experiências mal sucedidas na aplicação de leis antiterror: “O Chile aplicou a legislação antiterrorismo contra índios; o Peru de Fujimori, contra pichadores. Por isso, não podemos correr o risco de cometer um grande equívoco, já que no projeto há uma lacuna: a ausência de dolo específico”, destacou.
“A liberdade de expressão não pode ser considerada um ato terrorista”
