O senador Alvaro Dias protocolou, nesta quarta-feira(19), Projeto de Lei para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. O projeto do senador altera a Lei 11.794/2008 para que a proibição seja válida em todo País.
“A Constituição determina a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Recentemente, o Estado de São Paulo promulgou uma lei nesse sentido. Para modular o trato federativo do tema, entendemos que compete à União estabelecer uma regra geral. Essa é uma tendência mundial, já que a utilização de animais para a pesquisa foi proibida na União Europeia”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do Projeto.
