O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, designou, nesta terça-feira(25/02), o ministro Luiz Fux como relator do mandado de segurança que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) entregou ontem(24) nas mãos do presidente do STF.
No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e Angola. O senador já havia tentado obter os esclarecimentos sobre os empréstimos por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o argumento foi de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países.
O senador Alvaro Dias pede ainda que a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sejam notificados por “ato atentatório à moralidade e à transparência pública”.”Esperamos que, diante do mandado, se acolhido pelo Supremo, o país possa conhecer todas as informações sobre esses empréstimos. É uma afronta à Constituição e ao Parlamento, pois compromete uma das atribuições do Legislativo, que é de fiscalizar o governo. Não se pode negar informações ao parlamentar, no exercício da sua função”, disse o senador.
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
