O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Alvaro Dias contra os empréstimos secretos do BNDES, solicitou, nesta quarta-feira(26), informações sobre o sigilo à presidente da República, Dilma Roussef; ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Os três são citados no mandado como autoridades coatoras que contrariam o direito constitucional de dar transparência aos atos do poder público.
No despacho, Fux determina ainda que a Advocacia-Geral da União seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O relator também pede “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09”.
Alvaro Dias entregou o mandado de segurança ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira(24). Ontem, o presidente designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos feitos pelo BNDES aos governos de Cuba e Angola. O senador já havia tentado obter os esclarecimentos sobre os empréstimos por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o argumento foi de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países.
