Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira de Cinzas (05), o senador Alvaro Dias lembrou que no próximo dia 12 de março os ministros do Supremo Tribunal Federal retomarão o julgamento do recurso da União contra o pagamento à Varig de indenizações que podem chegar a R$ 6 bilhões, em face do congelamento das tarifas aéreas quando dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Como explicou o senador, o recurso extraordinário em questão é de interesse vital para milhares de ex-funcionários da empresa falida que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, e que buscam, até hoje, receber suas aposentadorias.
“O que nós não compreendemos é a desumanidade. Um governo que empresta generosamente para a construção do Porto de Mariel, em Cuba; que empresta para a construção de aeroporto, em Cuba; que empresta para a Venezuela construir metrô em Caracas, etc, não possibilita a aposentados a justiça. Aliás, as promessas são feitas e descumpridas; os compromissos são assumidos e desonrados. Esperamos que, com a vitória no Supremo Tribunal Federal – é o que nós desejamos no próximo dia 12 –, os aposentados do Aerus possam voltar a ter esperanças de ver os seus direitos assegurados”, disse o senador Alvaro Dias.
O único voto proferido, até agora, foi o da ministra-relatora Cármen Lúcia, favorável à Varig e à Aerus, na linha de que o Estado “deve ser responsabilizado também por atos lícitos (como o Plano Cruzado, de 1986 a 1992) quando tais atos deságuam em prejuízos”. No longo voto proferido há quase um ano, Cármen Lúcia rejeitou o recurso da União, que tem o apoio da Procuradoria-Geral da República.
