Após apresentar Voto de Pesar pela morte do deputado Sérgio Guerra, o senador Alvaro Dias, no Plenário, fez um apelo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que coloque em votação no Plenário a PEC 100/07, que autoriza a produção, comercialização e a utilização de radioisótopos (materiais utilizados na medicina nuclear para a pesquisa e prevenção em áreas como a cardiologia, a neurologia e a oncologia), e que retira o monopólio estatal sobre a produção dos mesmos. Pela legislação atual, a produção de materiais radioativos está submetida ao monopólio estatal. A PEC de Alvaro Dias, que já foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, altera dois itens da Constituição autorizando, ainda sob o regime de permissão, que todos os radioisótopos de uso médico possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, ficando, contudo, mantido o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a atividade.
De acordo com Alvaro Dias, o monopólio estatal na produção de radioisótopos faz com que esse tipo de material só seja produzido em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde se localizam o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), respectivamente. Devido ao curto período de vida dos produtos, que não vai além de duas horas, os radioisótopos, na prática, não podem ser utilizados fora dos grandes centros urbanos do país.
“Vidas se perdem porque o produto não chega a tempo”, argumentou Alvaro Dias. “A quebra desse monopólio é essencial porque a produção dos radioisótopos no Brasil não atende a 50% da demanda, e esse produto, que só é produzido no Rio de Janeiro e em São Paulo, não pode ser transportado a longas distâncias. A quebra desse monopólio vai permitir que esse produto seja produzido em outras partes do País. Tenho esperança de que, após a aprovação da PEC, os radioisótopos possam ser útil para salvar muitas vidas no nosso País”, completou.
