Enquete realizada pelo site da Agência Câmara de Notícias revela que 80% dos internautas que responderam a pesquisa são favoráveis à aprovação do projeto que exige a divulgação mensal dos projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. O projeto de Alvaro Dias, aprovado no início da 2013 no Senado, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, aguardando designação de relator.
O projeto de Alvaro Dias (o PLS 5339/13) exige a divulgação dos projetos culturais que já foram concluídos e ainda não foram avaliados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), do Ministério da Cultura. A relação dos projetos deverá ser publicada no Diário Oficial da União e no site do ministério. De acordo com auditoria de 2011 do Tribunal de Contas da União, citada pelo senador, havia 8.129 prestações de contas de projetos ainda sem análise num total de R$ 3,8 bilhões em recursos de renúncia fiscal. “A não verificação dessa documentação pode ocultar desvios e outras irregularidades capazes de promover grave lesão aos cofres públicos”, afirmou Alvaro Dias.
O senador lembrou em seu projeto que há uma proposta para reformar a Lei Rouanet (PL 1139/07) em análise na Câmara, mas a situação no Ministério da Cultura dos projetos sem fiscalização necessita de outras medidas, como esta, que promove maior transparência na divulgação dos projetos beneficiados com a Lei Rouanet.
