A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para o próximo dia 12 a votação do projeto que troca o indexador da dívida dos estados e municípios. A proposta substitui o IGP-DI mais 6 ou 9% pela inflação mais 4% ou pela taxa básica de juros, a Selic, prevalecendo o menor índice. O governo Dilma, entretanto, vem atuando desde o ano passado para bloquear a votação deste projeto, e deve continuar com manobras regimentais para evitar a aprovação da proposta. O senador Alvaro Dias cobrou dos colegas parlamentares o compromisso assumido com os governadores, de votação urgente deste projeto, diante da difícil situação financeira que vivem os estados e municípios.
“O governo Dilma assumiu compromissos no ano passado com os governadores e prefeitos, e os desonrou. Esperamos que agora prevaleça o entendimento, já que todas as lideranças do Congresso entendem a importância dessa renegociação e da mudança do indexador da dívida dos estados. É fundamental para todos os estados brasileiros”, disse o senador à Rádio Senado.
Para Alvaro Dias, os senadores, antes de se posicionarem a favor de governo ou oposição, devem se lembrar que representam os estados no Congresso, e precisam colocar a população em primeiro lugar.
“Nós somos aqui os representantes dos estados. No Paraná, por exemplo, com a mudança do indexador, o Estado, que teria que pagar R$ 31,5 bilhões até 2028, ficaria com um saldo a pagar de R$ 17 bilhões. Isso representa uma redução significativa do montante da dívida, e esses recursos poderiam ser investidos em saúde, em educação, em segurança pública, em infraestrutura e outras áreas. Assim como o Paraná, todos os outros estados seriam beneficiados e, portanto, não podemos mais protelar esta decisão nem permitir que o governo queira adiar mais uma vez a sua aprovação”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação pelo Plenário.
