“As nomeações políticas para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal estão comprometendo a imagem de uma instituição essencial para o estado democrático de direito”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, ao elogiar o discurso do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que lamentou a decisão do STF de rever parte do julgamento do mensalão. Para Alvaro Dias, as mudanças recentes promovidas no quadro de ministros da Suprema Corte, que desaguaram na modificação da condenação dos mensaleiros, contaminam as relações entre os poderes Executivo e Judiciário.
“Quando se acolheu a tese dos embargos infringentes, já se descortinou a hipótese de uma solução favorável aos mensaleiros, em função dos novos indicados da Presidência da República, e foi exatamente o que ocorreu. A previsão inicial se consumou de forma lastimável. Evidente que o que houve de avanço, de conquista, com a condenação dos mensaleiros num primeiro momento, acaba agora contaminado por essa decisão que desatende às aspirações da sociedade brasileira”, disse o senador.
Para Alvaro Dias, o Congresso precisa dar celeridade à votação de projetos tanto para modificar a forma de escolha dos ministros do STF, como para rever a própria sistemática dos embargos infringentes. O senador é autor de um projeto (PLS 386/2013) de lei que extingue os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal. O projeto altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para que os embargos infringentes não sejam mais possíveis para contestar decisão do plenário do STF, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
“Temos que discutir a questão dos embargos infringentes, temos que discutir o modelo adotado para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, enfim, dos tribunais. Mas creio que essa será uma responsabilidade de um novo Congresso, pois com esse presidencialismo imperial, o atual parlamento não tem autoridade para realizar essas mudanças. E também é oportuno cobrar dos candidatos à Presidência da República que assumam compromissos em relação à substituição do sistema vigente. Creio que, se fizéssemos uma avaliação popular, certamente, a maioria esmagadora da população indicaria que deseja a mudança desse sistema, o sistema político, que é a matriz de todos esses modelos adotados para preenchimento de cargos na República”, disse o senador Alvaro Dias.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
