A Comissão de Relações Exteriores aprovou, nesta quinta-feira (13), o PLS 4/2007, do senador Alvaro Dias, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de insumos e equipamentos utilizados na produção de leite. O projeto tramitou junto a outras 15 proposições, e recebeu alterações do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que incorporou sugestões de alguns projetos. O texto original de Alvaro Dias tem como objetivo criar isenção específica para a pecuária leiteira, o que, segundo o senador, pode se tornar um importante estímulo aos pecuaristas, evitando assim o impacto provocado pelo aumento das tarifas e garantindo a estabilidade dos custos da atividade.
“A pecuária leiteira precisa de melhores condições para atender aos requisitos crescentes de modernização do segmento, definidos pelas mudanças de um mercado consumidor que hoje exige mais técnica e eficiência, menores preços finais do produto e um reordenamento da comercialização e da distribuição de laticínios. Como o leite é um produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais, a isenção do imposto vai aperfeiçoar a legislação, ao implementar um dispositivo fiscal de estímulo ao desenvolvimento desse setor que ocupa milhares de trabalhadores rurais e parte da força de trabalho da agricultura familiar. Além disso, a isenção estimulará a indústria fornecedora de máquinas, equipamentos e insumos destinados à pecuária leiteira, permitindo-lhe o aperfeiçoamento da competitividade industrial“, argumenta Alvaro Dias no projeto.
Em seu relatório ao projeto de Alvaro Dias, Cyro Miranda acrescentou propostas de outros senadores para ampliar não só a isenção do IPI, mas também de impostos como PIS/PASEP e COFINS para aquisição de determinados produtos que tenham o que ele chamou de “justificativa socialmente relevante”. É o caso, por exemplo, da aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física. O senador Cyro Miranda destacou que, apesar de rejeitar a aprovação dos 15 projetos que tramitavam em conjunto com a proposição original de Alvaro Dias, acolheu algumas propostas por entender que elas desoneram impostos sobre bens adquiridos por portadores de deficiência ou doença grave que justifique tratamento diferenciado.
No relatório final, foi acrescentada ainda proposta feita por Alvaro Dias em outro projeto, para que se garanta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar, quando estes forem adquiridos por governos estaduais, prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal. Esta sugestão fazia parte do PLS 240/2008, que foi incorporado ao texto do PLS 4/2007.
O projeto agora será votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos.
