Qual o motivo de o BNDES emprestar valores expressivos para países como Cuba e Venezuela sob a alegação de tratar-se de “exportação de serviços”, enquanto no Brasil são rejeitados financiamentos e empréstimos para empresas de hotelaria, para comercialização de caminhões e tratores, além de outros setores da economia? Este foi um dos questionamentos feitos pelo senador Alvaro Dias ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na audiência realizada na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador também indagou do presidente do banco o motivo pelo qual são mantidas sob sigilo diversas informações sobre esses empréstimos, tais como os prazos de liberação de recursos e pagamento da dívida pelos países, quais foram os juros e a correção contratados, se a operação contou com recursos do Tesouro Nacional, fazendo com que o contribuinte brasileiro financie diretamente a construção do porto de Mariel (Cuba).
“Sabemos que as condições contratuais relativas ao financiamento concedido pelo BNDES às obras do porto de Mariel, em Cuba, têm sido mantidas em estrito sigilo – mesmo após o anúncio da conclusão das negociações – e, a depender do atual governo, permanecerão assim até 2027. De sua parte, o Congresso Nacional tem feito um grade esforço para aumentar o nível de transparência do setor público, e podemos citar, a título de exemplo, a Lei de Acesso à Informação, aprovada após importante discussão no Poder Legislativo. Nesse sentido, tornou-se imprescindível expor ao povo brasileiro todas as informações relevantes, exceto em situações extremas que justifiquem o sigilo, o que não é o caso nos empréstimos para Cuba, Angola e Venezuela”, afirmou o senador, destacando ser grave o fato de o governo do PT ter adotado a modalidade de empréstimo secreto para as referidas operações. “São um desrespeito à Constituição do nosso país, que impõe a transparência e a publicidade nos atos da administração pública”, concluiu Alvaro Dias.
Ainda nos questionamentos que fez ao presidente do BNDES, o senador Alvaro Dias citou reportagem do jornal Estado de S.Paulo, do último domingo (23), que aponta o distanciamento de Luciano Coutinho do Palácio do Planalto. A reportagem, como lembrou o senador, enumera algumas das razões do distanciamento, como relações existentes entre a LCA Consultores, empresa privada de propriedade de Coutinho, e empresas beneficiadas pelo BNDES.
Em resposta ao senador Alvaro Dias, o presidente do BNDES afirmou que a instituição se vale da própria Lei de Acesso a Informação para restringir informações a respeito de operações de crédito mantidas pelo banco. Luciano Coutinho não forneceu maiores detalhes a respeito dos detalhes das operações, mas buscou afirmar que o BNDES não se utiliza de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar os empréstimos a empresas estrangeiras que participam de obras no exterior.
Ao final da audiência, o senador Alvaro Dias destacou que a resposta de Luciano Coutinho às suas indagações justificam ainda mais a discussão, pelo Senado, do projeto que apresentou com objetivo de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para um outro país. O projeto de Alvaro Dias, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 105, foi motivado pelas manifestações de indignação da população com a transferência de recursos do país para a construção de um porto em Havana, capital de Cuba. Em seu projeto, o senador Alvaro Dias destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outras instituições oficiais de crédito têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Como afirma o senador, os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e, o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente.
