Ao contestar, na reunião da CCJ, parecer do senador Romero Jucá, favorável à instalação da CPI ampla proposta pelo governo, Alvaro Dias lembrou que a recente decisão do presidente Renan Calheiros se choca com decisão tomada por ele em 2006. Nesta decisão de agora, o presidente permitiu a instalação de uma comissão para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, uma CPI que amplifica o conceito de fato determinado. Em 2006, entretanto, Renan Calheiros, como lembrou Alvaro Dias, engavetou pedido de CPI para apurar denúncias de corrupção no governo Lula, a partir da quebra da ilegal quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, rechaçando os mesmos argumentos com os quais agora se baseia para justificar a CPI.
“Em decisão de 2006, Renan Calheiros, presidente do Senado, mandou ao arquivo pedido de criação de uma CPI para investigar sete assuntos diferentes a respeito de corrupção no governo de então, justificando que listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados na tentativa de viabilizar sua instalação não encontra respaldo na Constituição, nem nos regimentos das Casas legislativas, e menos ainda no STF. Quem escreveu foi Renan Calheiros, naquela época, o mesmo senador que agora decide inviabilizar a CPI requerida pela oposição, que possui fatos conexos, em detrimento da CPI do governo, que lista fatos difusos e desconexos, tal qual a comissão de 2006. Essa incoerência nas decisões do presidente mais do que revelam que a estratégia governista não é outra que não fulminar de forma definitiva não apenas a CPI da Petrobras, mas o próprio instituto da comissão parlamentar de inquérito”, disse o senador Alvaro Dias.
Foto: Luiz Wolff
