O senador Alvaro Dias se manifestou contra a votação de um pedido de urgência, apresentado por representantes do governo, para que o projeto do Marco Civil da Internet seja votado ainda hoje. Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado em duas comissões, e os líderes do governo querem a urgência porque a presidente Dilma tem pressa para aprovar o projeto, pois pretende apresentar a nova lei no evento Net Mundial, conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril. Para o senador Alvaro Dias, a tentativa do governo de aprovar normas tão importantes como estas, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores, transforma mais uma vez o Congresso em um simples almoxarifado do Palácio do Planalto.
“Este tema exige postura de responsabilidade dos parlamentares. A cada dia esse espaço de liberdade proporcionado pela internet se torna mais importante, influente e decisivo para a vida das pessoas, e por isso, legislar sobre normas que organizem a utilização deste espaço é exigência de responsabilidade em primeiro lugar. O Senado não pode se constituir em um eterno almoxarifado do governo, em uma chancelaria da presidente. O parlamento não pode se sujeitar a obedecer ao cerimonial do Palácio do Planalto. Não podemos comprometer a qualidade de uma legislação de tamanha importância apenas para satisfazer o desejo e a ordem da presidente da República. Muitos consideram que o texto do marco Civil aprovado na Câmara abriga inúmeros pontos positivos, mas tem defeitos. Se de um lado acerta na neutralidade da rede, abriga imprecisões sobre armazenamento de informações privadas de usuários, o que pode eventualmente ensejar censura, sem falar no conceito vago de interesse da coletividade. Temos que ter cuidado para não colocar em risco a privacidade dos cidadãos”, afirmou o senador.
Foto: Gerdan Wesley
