“Seria muito bom se o Congresso não precisasse se utilizar deste expediente de recorrer ao STF para fazer valer o direito da minoria, mas como não tem sido possível ao parlamento superar os seus próprios impasses, nós, da oposição, somos forçados a nos socorrermos da Suprema Corte”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quinta-feira (24), ao comentar a decisão da ministra Rosa Weber, favorável à instalação da CPI exclusiva para investigar denúncias que pesam contra a Petrobras. O senador elogiou a decisão da ministra, que, segundo ele, impôs respeito à Constituição e valorizou a jurisprudência que preserva o direito essencial da minoria no parlamento.
“É direito e dever do Congresso Nacional investigar e fiscalizar os governantes, portanto, a CPI é direito elementar da minoria. A decisão da ministra Rosa Weber já era esperada, mas nem por isso não deve ser aplaudida. As circunstâncias recomendam o aplauso e a valorização da postura de independência da ministra, recentemente indicada pela presidente Dilma”, afirmou o senador.
Em seu pronunciamento, Alvaro Dias exigiu da Presidência do Congresso o pronto cumprimento da decisão da ministra Rosa Weber, com a determinação da instalação da CPI da Petrobras. Para o senador, qualquer outra providência que não seja esta revelará a estratégia da protelação e o desejo de que nada seja investigado, prevalecendo, assim, a impunidade.
“Nós sabemos que a estratégia do governo sempre foi a da protelação. Quando o governo propôs uma CPI com fatos desconexos, não manifestou com esse gesto o desejo de investigar coisa alguma. Na realidade, o que os governistas desejavam era impedir a investigação das muitas denúncias que alcançam a gestão petista na Petrobras. Portanto, depois da decisão da ministra, cabe agora ao presidente do Senado determinar imediatamente a instalação desta CPI, convocando as lideranças partidárias a apresentarem os nomes que irão fazer parte da comissão. Até porque não cabe qualquer agravo à decisão do STF. O que o país deseja nesta hora é maturidade política, com a instalação desta comissão parlamentar de inquérito que, espera-se, investigará para valer as denúncias na Petrobras”, concluiu o senador Alvaro Dias.
