A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar irregularidades relativas à Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido feito por parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas e pagamento de propina a funcionários.
A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. “Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte”, disse a ministra na decisão.Governistas também foram ao Supremo para tentar assegurar uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.
Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI. Ela estipulou que a comissão não tenha “objeto alargado”, conforme queriam os governistas, mas sim “objeto restrito”, como pediu a oposição.
Os senadores governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo. Leia a declaração do Senador Alvaro Dias: “A decisão da Ministra Weber, respeita a Constituição, valoriza a jurisprudência existente e preserva direito elementar da minoria de fiscalizar. Há de ser cumprida. Qualquer providência alternativa revelará a estratégia governista da protelação, o medo da investigação, o desejo de esconder falcatruas. Será a consagração da impunidade, a banalização da corrupção!”
