A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira(06/05), o PLS 320/2013, relatado pelo senador Alvaro Dias, que estabelece que a União terá a iniciativa de celebrar convênios com os estados, municípios e o DF para estabelecer o funcionamento e a atuação efetiva de órgãos administrativos e judiciais nos locais onde sejam realizados eventos de repercussão nacional como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.
Alvaro Dias defendeu a aprovação do projeto e disse que apesar de já ser possível a realização de convênios entre as unidades da federação, é relevante explicitar o papel da União em propor novos instrumentos de cooperação. “Certamente o projeto não gerará efeitos relativamente à Copa do Mundo, mas sem dúvida o momento é adequado para essa discussão”, disse.
O autor do projeto, senador Alfredo Nascimento, argumenta que onde ocorre a concentração de um robusto número de pessoas é preciso garantir a segurança e a tranquilidade dos participantes. O projeto ainda será votado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Foto: Luiz Wolff
