O senador Alvaro Dias defendeu, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (20), a aprovação do projeto que abre uma nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. A proposta reabre por 90 dias o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O projeto, relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), prevê também a remissão dos valores devidos à União a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos rendimentos pagos – bem como a anistia de multas, juros e encargos legais incidentes –, no caso de instituições estaduais e municipais não gratuitas aderentes ao Proies que comprovem tê-los quitado direta ou indiretamente perante o estado ou município.
Alvaro Dias salientou que é dever do poder público colaborar com instituições que criam oportunidades a milhares de jovens, assim como colaboram para a capacitação de jovens e para o desenvolvimento local. O senador lembrou que no Paraná, universidades estaduais localizadas estrategicamente no interior, transformam e modernizam regiões, e como são sustentadas pelo imposto pago pelo povo paranaense, sua manutenção tem um peso importante no orçamento do Estado.
“Há 23 anos, quando eu tive a satisfação de governar o Estado, o Paraná pagava duas vezes mais do que São Paulo, quatro vezes mais do que o Rio de Janeiro e infinitamente mais do que os outros Estados que nada investiam no ensino superior, já que o governo federal mantinha universidades federais nessas unidades da Federação. E sempre nós questionávamos que havia desequilíbrio, que não havia isonomia na distribuição dos recursos, o que sempre sacrificava o Estado do Paraná. Passados mais de 20 anos, o governo usa a sua energia financeira para manter as universidades estaduais, que são muito importantes para a formação de milhares de estudantes, mas precisa haver contribuição mais efetiva da União nesse processo para aliviar o caixa estadual. No meu governo, estabelecemos a gratuidade nessas universidades, e tenho certeza que se tivéssemos mantido o pagamento das taxas que eram cobradas, muitos não teriam conseguido finalizar seus cursos. Portanto, o projeto contribui com instituições de ensino superior que desafogam o poder público oferecendo a oportunidades a milhões de jovens brasileiros”, afirmou o senador Alvaro Dias.
