Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), o senador Alvaro Dias defendeu enfaticamente a aprovação do projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta estabelece jornada de 40 horas semanais e prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Na sua defesa do projeto, o senador Alvaro Dias fez uma retrospectiva do Programa de Agentes de Saúde, criado no Ceará pelo então governador Tasso Jereissati, do PSDB, e que originou este tipo de atividade no país.
“A motivação da criação do programa foi a seca, no período de junho de 1987 e junho de 1988, que maltratava a população com menor poder aquisitivo e por isso era vulnerável às doenças típicas daquela época. O governador Tasso Jereissati selecionou 6 mil mulheres para o atendimento sobretudo do interior cearense. Depois, mais tarde, houve o apoio e a participação importante da Pastoral da Criança, da CNBB, da Unicef e do Programa Comunidade Solidária, coordenado pela então primeira dama do País, Ruth Cardoso, de saudosa memória. Neste contexto houve adesão do governo federal, quando o então presidente Fernando Henrique disponibilizou, através do Ministério da Saúde, profissionais especializados para capacitar e supervisionar o início de um trabalho, que foi implantado em outros Estados e hoje salva milhões de pessoas em todo o Brasil”, destacou o senador.
Alvaro Dias, no seu discurso, lembrou ainda que em 1991, a ideia do Programa foi apresentada ao Ministério da Saúde, cujo ministro à época, Alceni Guerra, delegou à Fundação Nacional de Saúde a incumbência de elaboração do projeto. Em 1999, o governo Fernando Henrique Cardoso, com o ministro José Serra, pelo Decreto nº 3.189, de 4 de outubro, fixou as diretrizes para o exercício da atividade do agente comunitário de saúde, entre as quais se destaca o papel do agente como promotor de saúde por meio da ação educativa. Depois disso, a profissão dos agentes comunitários de saúde foi criada pela Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, também no governo FHC, com o então ministro Barjas Negri, cujo projeto de lei teve como relatora a então deputada federal, hoje senadora, Lúcia Vânia. Já em fevereiro de 2006, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 51, que desprecarizou o vínculo empregatício dos agentes, por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público, o que beneficiou, na época, 154 mil profissionais entre os agentes comunitários de saúde.
Ainda em seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde foi proposto através de projeto de lei da senadora Lúcia Vânia, no Senado Federal, e pelo deputado Raimundo Gomes de Matos, na Câmara Federal, que culminou na Lei nº 11.585, que institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Segundo Alvaro Dias, no ano de 2009, o deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou a PEC 391, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, sendo a mesma promulgada na Emenda Constitucional 63, de 2010. O projeto de lei aprovado no último dia 07 de maio, na Câmara Federal, regulamenta essa PEC 63, estabelecendo o Piso Nacional e as diretrizes para o plano de cargos e carreira da categoria, que atualmente conta com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde em todo País.
“Sem dúvida, é com grande satisfação que o PSDB oferece o seu apoio a este projeto. Essa retrospectiva marca uma presença forte do nosso partido na consolidação desse programa, desde o governo Tasso Jereissati, no Ceará, passando por todas as medidas que promoveram avanços indispensáveis, e, agora, a concretização desse anseio de todos os agentes comunitários do Brasil que aqui se encontram representados por aqueles que vieram, há vários dias já, manifestar o seu apoio e fazer esse apelo aos senadores para essa aprovação que se concretiza agora”, afirmou o senador Alvaro Dias.
