A edição deste sábado do jornal “O Globo”, revela: houve superfaturamento de pelo menos R$ 431 milhões na construção do Estádio Nacional de Brasília, pelo governo do Distrito Federal. Orçada inicialmente em R$ 745 milhões, a obra já custou R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos, e ainda há a perspectiva de que chegue a R$ 2 bilhões, já que foi aprovado um novo aditivo para reformas no entorno da nova arena. A reportagem do jornal toma como base um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontou o superfaturamento na construção do estádio. “O Globo” também cita investigação da Controladoria-Geral da União, que chegou a dar início a uma auditoria nas planilhas do projeto, mas que posteriormente abortou a auditoria pelo fato de não haver dinheiro do governo federal na obra, apenas recursos do governo do DF.
Ainda segundo “O Globo”, como o Estádio de Brasília acabou não tendo financiamento do BNDES, a CGU foi excluída do monitoramento das obras. Autoridades que atuaram na fiscalização relatam uma “pressão política” para o afastamento do órgão de controle. Por essa razão, o senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei para que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a fiscalizar, no caso de eventos internacionais, realizados no Brasil, os recursos repassados aos estados e municípios a título de financiamento por quaisquer de suas instituições financeiras.
Pela proposta do senador Alvaro Dias, a fiscalização não será limitada à análise financeira do contrato ou do repasse dos recursos, mas também ao uso final do dinheiro público. Mesmo se o ente da federação não se utilizar de recursos federais, mas a obra fizer parte dos investimentos do evento internacional, também caberá ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da utilização destes recursos sem nenhuma restrição de acesso a informações.
“A Copa do Mundo atingirá um total de gastos de cerca de R$ 30 bilhões, muito além da previsão inicial, sendo que grande número de obras e intervenções urbanas previstas foram canceladas, ou seja, aumentaram a despesa e reduziram drasticamente os resultados para a população. O TCU, responsável pela fiscalização dos recursos federais, teve sua atuação restringida já que a maior parte dos recursos foi repassada aos estados mediante financiamento de instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil). Essa engenharia financeira prejudicou a fiscalização dos recursos federais. Dessa forma, o projeto que apresento tem o objetivo de garantir que os recursos de origem federal sejam fiscalizados pelo TCU em toda a etapa da realização da obra”, disse o senador na justificativa. O projeto se encontra no momento da Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando apresentação de relatório pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
