O porto de Mariel, em Cuba, já recebeu mais de R$ 1 bilhão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro foi repassado pelo banco à construtora Norberto Odebrecht, responsável pela reforma do porto. O negócio é mantido em sigilo, por até 30 anos, pelo governo brasileiro, que considera que a revelação dos detalhes do financiamento “põe em risco as relações internacionais do Brasil” e pode “levantar questionamentos desnecessários”, conforme documento divulgado pelo site Congresso em Foco. Esses papéis mostram que uma parte do custo do financiamento envolveu parcelas pagas “a fundo perdido pela União” – o governo diz que isso não motivou sigilo. A Odebrecht ainda tem o equivalente a mais de R$ 500 milhões a receber do governo brasileiro por essa obra em Cuba.
Em janeiro, Dilma Rousseff e o presidente Raul Castro inauguraram a reformulação do porto cubano. De acordo com o BNDES, a obra está “praticamente concluída” e, por isso, nem todo o dinheiro foi repassado à Odebrecht, mas só 70%. Os desembolsos são feitos à medida que a construção vai ficando pronta. Em caso de eventual calote de Cuba, a Odebrecht não será responsabilizada.
No dia 24/02, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou, no STF, um mandado de segurança contra a presidente da República, Dilma Roussef; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do BNDES a países como Cuba e Angola. O relator é o ministro Luiz Fux.
