O senador Alvaro Dias, atuando em nome do PSDB na sessão plenária desta quarta-feira, apoiou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 05/2014, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. As carreiras que terão salários reajustados são as das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário. O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos – sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015.
O custo total do reajuste para a União é de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante. O texto estende ainda os reajustes para as carreiras de analistas e especialistas em Infraestrutura e de desenvolvimento de políticas sociais e também para servidores civis, militares e empregados do ex-território de Rondônia. Outros profissionais beneficiados com o PLV foram os motoristas de ambulância, os peritos médicos e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na defesa da aprovação da proposta, o senador Alvaro Dias criticou o governo federal por editar medidas provisórias copiando iniciativas tomadas pelo Congresso. O senador afirmou que o relator do PLV fez trabalho de correção, retirando os equívocos cometidos pelo Palácio do Planalto na edição do texto, e por isso o PSDB iria apoiar a aprovação da medida.
“Recentemente, no Congresso, aprovamos matéria similar a este Projeto de Lei de Conversão, e o governo praticamente copiou o que aprovamos aqui, para depois arvorar-se de proprietário das benesses às categorias profissionais. O relator do projeto realizou um bom trabalho de correção do texto, retirou desvios e erros cometidos pelo governo federal, e felizmente podemos agora aprová-la, contemplando assim diversas categorias do serviço público nacional. Poderíamos ter feito mais, caso esta proposta do governo tivesse sido enviado na forma de um projeto de lei que pudesse ter sido melhor debatido para atendimento das reivindicações do servidores de forma ainda mais eficiente. O PSDB encampa o voto favorável porque este projeto representa um avanço em matéria de organização da carreira dos servidores públicos deste País”, afirmou o senador Alvaro Dias.
