Ao lamentar, em pronunciamento na Tribuna, a atitude do governo de barrar a votação do projeto de lei que impede o sigilo nos empréstimos do BNDES para países como Cuba e Angola, o senador Alvaro Dias fez um relato das ações que tomou para que a sociedade pudesse tomar conhecimento dos detalhes dessas operações. Alvaro Dias lembrou que, inicialmente, recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo Dilma que justificassem o sigilo nos empréstimos a países estrangeiros. A reposta, segundo o senador, não convenceu e, de fato, não explicou o porquê da necessidade desses empréstimos possuírem a tarja de secretos.
Posteriormente, como destacou o senador, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, houve questionamento ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre a manutenção deste sigilo. O dirigente do banco, como lembra Alvaro Dias, afirmou que a decisão buscava respeitar a legislação de outros países, o que levou o senador a questionar Coutinho sobre a falta de respeito com a Constituição brasileira, que impõe transparência e publicidade dos atos públicos. “Qual a justificativa para concessão de empréstimos secretos a outros países? O presidente do BNDES não conseguiu, em audiência pública, não conseguiu explicar de forma convincente o porque de respeitar a legislação de outros países e, com isso, desrespeitar a nossa Constituição”, afirmou o senador.
O próximo passo tomado pelo senador Alvaro Dias, como relatado por ele no Plenário, foi a apresentação de mandado de segurança, entregue pessoalmente ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contra a concessão dos empréstimos secretos. No documento, o senador exige a divulgação de todas as informações sobre as operações de crédito, e o presidente do Supremo designou como relator o ministro Luiz Fux, que intimou a Procuradoria Geral da República, a Presidência da República e ministros da área a se justificarem. “Ainda estamos aguardando a decisão do ministro Fux sobre o mandato que apresentamos”, afirmou o senador.
Por fim, o senador Alvaro Dias apresentou projeto para mudar a legislação a fim de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O objetivo do projeto, como explicou o senador na Tribuna, seria o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do BNDES ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel.
“Este projeto estava na pauta de hoje da Comissão de Relações Exteriores, e por orientação do governo, foi retirado de pauta através de pedido de vistas do senador Eduardo Suplicy. Portanto imaginamos que a Presidência da República está relutando em aceitar a aprovação deste projeto, que estabelece que os empréstimos a países como Cuba e Angola não estão protegidos pelo sigilo disciplinado pela lei que tentamos mudar. Esperamos que o governo não barre a aprovação deste projeto, pois o povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai o dinheiro que é seu, oriundo dos impostos pagos com tanto sacrifício, de forma direta e indireta. É incompreensível que o benefício dos empréstimos a juros subsidiados pelo BNDES seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira”, concluiu o senador Alvaro Dias.
