Obedecendo instruções do Palácio do Planalto e do PT, o senador Eduardo Suplicy impediu, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, a aprovação do projeto de autoria do senador Alvaro Dias, que extingue o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para um outro país. O projeto de Alvaro Dias altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 105, e foi, segundo ele, motivado pelas recentes manifestações de indignação da população com a transferência de recursos do país para a construção de um porto em Havana, capital de Cuba. O porto, Mariel, foi construído graças ao empréstimo de US$ 800 milhões do BNDES para o governo cubano, mas como lembrou o senador, nem o Congresso nem a população tem acesso aos detalhes desta operação de crédito, que recebeu a tarja de “sigiloso” do governo brasileiro.
Em seu projeto, o senador Alvaro Dias destaca que o BNDES e outras instituições oficiais de crédito têm recebido vultosos recursos subsidiados do Tesouro Nacional que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais. Como afirma o senador, os custos do Tesouro Nacional com as emissões que lastreiam esses empréstimos finais têm sido sistematicamente superiores ao retorno que obtém e, o que é mais preocupante, esses custos têm crescido exponencialmente.
“Se existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira. Esses são recursos que estão indo para Cuba pertencem aos trabalhadores brasileiros, são retirados da nossa população com juros subsidiados para outros povos de outros países. O governo não tem esse direito. E ainda mais com essa inovação, de fazer com que o empréstimo tenha a tarja de secreto, quando a nossa Constituição institui que deve haver transparência e publicidade dos atos públicos”, afirmou o senador Alvaro Dias, ao apresentar seu projeto.
Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto de Alvaro Dias recebeu relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT). Apesar do bloqueio governista, o projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima quinta-feira (05/6).
