O senador Alvaro Dias apoiou e pediu urgência à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Com o projeto, as guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Na reunião da CCJ, na manhã desta quarta-feira (04), o senador Alvaro Dias defendeu a aprovação urgente do projeto, que possibilitará às guardas municipais colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos.
“As guardas municipais são extremamente importantes para os Estados brasileiros, principalmente na proteção do patrimônio público. Por esta e outras razões as guardas estão sendo ampliadas, mas para isso é importante que haja a sua regulamentação, com a aprovação deste projeto. A pressão, no caso deste projeto, é necessária por estarmos em ano de eleição, com um calendário encurtado, por isso pedimos não apenas a aprovação desta proposição, mas o encaminhamento com urgência ao Plenário, para oferecermos ao país uma solução para regulamentar a guarda municipal, que assim, também poderá auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades”, destacou o senador Alvaro Dias.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, e atendendo reivindicação do senador Alvaro Dias, também foi aprovada a urgência para que a proposição seja enviada imediatamente ao Plenário.
Foto: Luiz Wolff
