A Comissão de Assuntos Econômicos deve realizar reunião na próxima terça-feira (1º) para análise de requerimentos e projetos. Segundo matéria da Agência Senado, há a chance de serem colocados em apreciação, extrapauta, quatro pedidos da presidente da República, Dilma Rousseff, que solicitam autorização do Senado para que o governo assine acordos de reestruturação de dívidas de países africanos. Esses projetos, embora estejam prontos para entrar na pauta, enfrentam obstáculos políticos na CAE. De um total de cinco pedidos, só um deles, em benefício da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville), foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado. De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões.
As dívidas de países africanos cujo reescalonamento foi proposto pelo governo somam US$ 709,1 milhões. Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. Além do Congo-Brazzaville, são beneficiários Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).
O assunto vem rendendo muita polêmica, tanto na CAE como no Plenário do Senado. O senador Alvaro Dias, desde o ano passado, tem sido um dos mais veementes opositores à autorização para o perdão dessas dívidas. Na CAE e no Plenário, o senador Alvaro Dias criticou duramente as iniciativas do governo Dilma, e se opôs à votação dos pedidos para que sejam perdoadas as dívidas dos países africanos. Na época, o senador observou que o Brasil está concedendo perdão de US$ 352 milhões à República do Congo, “onde reina Denis Sassou-Nguesso, autocrata bilionário que tem 156 imóveis riquíssimos em Nova York”. Junto com Pedro Taques e outros senadores, Alvaro Dias conseguiu da CAE a suspensão da deliberação sobre os pedidos de perdão até que o Ministério da Fazenda preste os esclarecimentos solicitados, com a aprovação da Resolução 5/2014. com novas regras para a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com essa norma, os pedidos devem ser acompanhados de informações de risco político.
“Perdoar as dívidas dos países africanos é esbofetear a pobreza e as dificuldades do nosso povo. É ignorar os problemas que têm levado milhares às ruas para protestar. Não podemos aqui pedir o perdão da dívida dos estados, mas vamos conceder o perdão de uma dívida de US$ 352 milhões para um país onde reina um ditador?”, questionou o senador Alvaro Dias por diversas vezes.
