Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Os relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado e propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos. Além disso, eles teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente”.
A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. “A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos”, sustenta um dos auditores do caso. Os documentos servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que será votado pelo plenário do Tribunal e depois encaminhado ao Ministério Público.
