As principais lideranças do PT no Congresso afirmam que o governo tentará de toda forma impedir a votação de projetos de decreto legislativo que sustam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema de Participação Social. A criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada por diversos parlamentares, inclusive da base do governo, que argumentam que o tema deveria ser objeto de projeto de lei enviado ao Congresso. O senador Alvaro Dias é autor do projeto de decreto legislativo (PDS) 117/2014, que susta os efeitos do decreto presidencial.
O projeto de Alvaro Dias, em exame no Senado, já tem relatório favorável de Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Alvaro Dias, o governo deveria anular seu próprio decreto e admitir que a medida que tomou representa um retrocesso.
“Enquanto não aprovarmos os projetos de decreto legislativo, o decreto de Dilma continuará vigorando e há um retrocesso na medida, que não contribui para aprimorar o regime democrático. Na verdade, é uma cópia do modelo cubano e bolivariano”, criticou o senador Alvaro Dias.
Na CCJ, tanto o decreto presidencial como o projeto do senador Alvaro Dias deveriam ter sido debatidos nesta quarta-feira (2), mas a audiência pública acabou não sendo realizada pelo esvaziamento da sessão promovido pelo governo, e deve ocorrer em outra data a ser marcada, provavelmente entre os dias 16 e 17 de julho. Segundo Alvaro Dias, o debate terá a participação de três expositores indicados pelo PT e três indicados pela oposição.
Foto: Gerdan Wesley
