O senador Alvaro Dias apresentou, nesta segunda-feira (14/07), Projeto de Lei que prevê fiscalização e transparência nos gastos com futebol e pune com pena de até cinco anos de prisão a atividade de cambistas. Pela proposta, a CBF e as federações estaduais de futebol deverão dar publicidade aos seus contratos e serão obrigadas a:
I – encaminhar anualmente suas contas para o Tribunal de Contas da União a fim de que sejam apreciadas;
II – informar a autoridade monetária trimestralmente todas as suas operações financeiras com o exterior;
III – informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras trimestralmente todas as suas operações acima de R$ 5.000,00;
O não cumprimento da legislação, de acordo com a proposta, implicará em suspensão de todo e qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do Governo Federal ou de qualquer um de seus entes federativos, assim como o bloqueio das transferências dos recursos de loterias federais.
O projeto apresentado por Alvaro Dias também veda qualquer participação de dirigente ou funcionário da CBF e das federações de futebol, até terceiro grau de parentesco, em empresas que tenham negócios direta ou indiretamente com a entidade.
Além disso, os dirigentes do futebol brasileiro poderão ser convocados para depor em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão. “O futebol mobiliza anualmente, no mundo, mais de US$200 bilhões, e nós não podemos ignorar essas potencialidades num país como o nosso, que possui um povo apaixonado pelo esporte. O projeto visa a definitivamente impedir que as gestões da CBF e das federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns a custa da alienação de nosso maior patrimônio cultural esportivo”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do Projeto de Lei
