Pesquisa realiza pelo site da Câmara dos Deputados mostra que mais de 95% dos internautas apoia a aprovação do projeto do senador Alvaro Dias que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. O projeto, que já foi aprovado no Senado, se encontra atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual possui parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). De acordo com o site da Câmara, apenas 4,35% dos internautas que participaram da enquete se manifestaram contrários à aprovação do projeto.
A proposta do senador Alvaro Dias, que na Câmara possui o número 6041/13, inclui as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos.
De acordo com a proposição, os portadores das doenças referidas terão direito aos seguintes benefícios:
– percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez;
– reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980);
– pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960);
– auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença,
– pensão por morte aos seus dependentes;
– levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.
De acordo com o senador Alvaro Dias, o objetivo de sua proposição é “atenuar as vicissitudes sofridas pelos portadores de hepatite B e C”. O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, e se for aprovado, deverá ser apreciado posteriormente pela Comissão de Trabalho.
