Atendendo reivindicação do senador Alvaro Dias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rego (PMDB-PB), colocou em votação requerimento para realização de audiência pública para discussão do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que criou a Política Nacional de Participação Social. Na sessão da manhã desta quarta-feira, Alvaro Dias cobrou a presidência da CCJ pelo atraso na realização da audiência. O requerimento do senador Alvaro Dias foi aprovado por unanimidade, e o presidente da comissão marcou a audiência para a primeira semana do mês de agosto.
Publicado no final de maio, o Decreto 8.243/14, assinado por Dilma, regulamenta, por exemplo, a criação de conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo. O decreto tem sido alvo de críticas da sociedade e por boa parte dos parlamentares de oposição. Para o senador Alvaro Dias, o governo federal invadiu uma prerrogativa do Congresso ao criar essa política por meio de decreto.
“O decreto de Dilma que cria os conselhos populares, na esteira do aparelhamento do Estado, reproduz o modelo bolivariano de governo. Nossa missão no Congresso é promover avanços democráticos. Precisamos derrotar o decreto do retrocesso!”, afirmou Alvaro Dias.
De acordo com o requerimento de Alvaro Dias, serão convidados a participar da audiência pública sobre o decreto de Dilma os juristas Ives Gandra Martins, Mário Velloso, Hélio Bicudo e José Matias Pereira. Já o senador Humberto Costa, líder do PT, em requerimento também aprovado na CCJ, convidou os seguintes nomes para tomar parte no debate: ministro Gilberto Carvalho, Leonardo Avritzer, Dalmo Dallari e o ministro Gilson Dipp.
