Acabou sendo adiada, nesta semana, a apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 33/2013, que extingue o chamado “auxílio-reclusão”, benefício pago aos dependentes de presos no regime fechado e semiaberto. Recebem o pagamento do auxilio os presos cujo último salário-de-contribuição não tenha ultrapassado o valor de R$ 971,78. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, é favorável à aprovação da proposta, e afirma que a mesma atende a um pedido da sociedade, que não aceita a concessão de um benefício a quem cometeu crimes.
“Há uma indignação em relação a esse fato porque o preso tem um auxilio-reclusão, que muitas vezes supera o que se exige para colocar uma criança na escola ou atender um doente. Então há uma revolta. O preso premiado pelo crime praticado recebendo um auxilio-reclusão. Isso provoca uma grande indignação na população e essa proposta portanto atende um anseio da população”, disse o senador Alvaro Dias à Rádio Senado.
A PEC que acaba com o auxílio-reclusão pode voltar à pauta da CCJ nas próximas semanas.