Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece regras para a exposição e venda de animais, resguardando a necessidade de garantir as condições de saúde animal e saúde pública. Segundo a resolução, “entende-se por bem-estar o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse.”
A saúde e a segurança dos bichos também estão em discussão no Senado. Entre as propostas em tramitação, está o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe o uso de animais em pesquisas para o desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal. O projeto de Alvaro Dias altera a lei que estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais (Lei 11.794/2008).
De acordo com Alvaro Dias, esse tipo de proibição é “uma tendência mundial”, visto que a União Europeia já proibiu essa prática. “Já existem diversas alternativas para avaliações de segurança nessas pesquisas, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos ‘in vitro’ baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis”, afirma o senador.