O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira (29) uma derrota no Senado Federal, com a aprovação de artigo na medida provisória 661, que impõe o fim do sigilo nas operações de crédito do BNDES. O texto altera uma lei de 2009 para prever que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. A medida seguirá agora para sanção da presidente Dilma, que pode decidir vetar o referido artigo.
Durante a sessão plenária, o senador Alvaro Dias defendeu a aprovação do artigo, e lembrou que, recentemente, projeto de sua autoria, que acaba com o sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros, como os realizados pelo BNDES, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores. O projeto de Alvaro Dias, que altera o art. 1° da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, impõe que as condições de empréstimos feitos por instituições financeiras públicas brasileiras a Estados estrangeiros sejam de conhecimento público, o que impede que sejam realizadas operações de crédito com tarja de sigilo.
Na Tribuna, o senador contestou a argumentação do BNDES favorável ao sigilo. Para ele, a posição dos dirigentes do banco representa um desrespeito à Constituição brasileira.
“Nós consideramos um desrespeito à Constituição do nosso País esse propalado respeito à legislação de outras nações, mantendo as operações de crédito de forma sigilosa. Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui no Brasil, BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados pelo BNDES, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo”, criticou o senador Alvaro Dias.
