O Tribunal de Contas da União rejeitou os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o entendimento da corte de que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao usar recursos de bancos públicos para pagar benefícios sociais e trabalhistas, as chamadas “pedaladas”. Com a decisão, começa a contar o prazo de 15 dias para que os responsáveis citados pelo TCU apresentem suas explicações sobre a contabilidade criativa do governo Dilma. E também o Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar investigação para apurar a suspeita de crime contra as finanças públicas, passível de até dois anos de reclusão, nas manobras fiscais praticadas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff. O procedimento ficará à cargo do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deve convocar os envolvidos no caso para explicar as chamadas “pedaladas”.
A investigação foi aberta após o Tribunal de Contas da União ver irregularidade na prática, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Essas operações permitiram que, principalmente em 2013 e 2014, o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados para melhorar o superávit primário (economia para o pagamento da dívida) em alguns períodos. O MPF em Brasília já tocava um inquérito para apurar, na esfera cível, se houve improbidade administrativa de integrantes da equipe econômica ao autorizar as “pedaladas”. Agora, com base na auditoria do TCU, os procuradores avaliam também uma possível afronta ao Código Penal.
