A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que torna obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos (PLS 129/07). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Como destaca o senador Alvaro Dias, o projeto garante o direito das pessoas à informação, assegurado pela Constituição, bem como se fundamenta na necessidade de se adotarem medidas que possam concretizar o princípio da igualdade real e concreta entre as pessoas, para além da igualdade formal perante a lei.
O relator do projeto na CDH foi Sérgio Petecão (PSD-AC), e o texto final determina que os bancos passem a ser obrigados a disponibilizar, em pelo menos um terminal de auto-atendimento, além do sistema braile também um sistema de comunicação por voz nestes caixas. Segundo frisou Petecão, os serviços bancários são muito relevantes na vida de milhões de pessoas, a tal ponto que a falta de acessibilidade na sua prestação dificulta a autonomia no exercício de direitos como sacar dinheiro, consultar saldos ou mesmo em obrigações como realizar pagamentos.
De acordo com o projeto de Alvaro Dias, bancos e operadoras de cartão de crédito devem oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento pela internet e cadastramento de representante legal para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor. Ainda conforme o texto aprovado, teclados e outros equipamentos de acionamento de, no mínimo, 5% dos terminais de atendimento bancário, ou pelos menos um por agência, devem estar equipados com sistemas acessíveis para pessoas cegas e ser fixados a uma altura que possam ser acessados por pessoas que usam carreira de roda.
Ainda segundo o texto final, o sistema braile passa também a ser obrigatório na correspondência enviada a clientes com deficiência visual. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado, os bancos terão um ano para se adaptarem às novas exigências.
